Durante o painel “Modernização do Judiciário”, realizado pela AASP na segunda-feira, 5/10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, informou que já foi decidido pelo Tribunal como será o sistema pelo qual os advogados terão acesso aos processos eletrônicos, estando pendente apenas a resolução que vai tratar do tema. A exceção ficará para os processos que tramitam em segredo de justiça.

“Para o processo em papel, havia no Tribunal uma resolução que só permitia acesso ao processo quando o advogado estivesse atuando no feito. Decidimos na semana passada, por conta do processo eletrônico, alterar essa regra. A partir de agora, qualquer advogado cadastrado no STJ poderá ter acesso a todos os processos que lá estejam tramitando, sem pedir licença a ninguém, desde que não haja segredo de justiça", afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha.

Fonte: AASP